- Conceitos básicos sobre a legislação numa linguagem de fácil entendimento,
sem “juridiquês” indo direto ao ponto.

- Análise detalhada sobre o comércio de rifas entre outras operações
que envolvem sorteios não autorizados.

- Quem fiscaliza, autoriza e regulamenta as promoções comerciais.

- Conceitos básicos sobre as funções do certificado de autorização
e procedimentos para obter autorização.

- Quais as modalidades de promoções comerciais disponíveis pela legislação.

- Análise sobre as promoções regulamentadas pelas SUSEP em
comparação com as promoções comerciais autorizadas pela SRE
(Secretaria da Reforma Econômica).

- Quais são as penalidades previstas na legislação para os
promotores de sorteios sem autorização.

- Quais são as formas de denunciar promotores de sorteios ilegais.

- Apresentação de cinco modelos de negócios possíveis de obter autorização.

- Quais são as taxas e impostos necessários para obter
autorização e homologar promoções comerciais.

- Dicas e orientações estratégicas para se adequar aos requisitos necessários.

- Relação dos documentos básicos necessários.

- Perguntas e respostas frequentes.

- Apresentação das minhas soluções para regularização de promoções comerciais.